Decreto nº 8.572 de 13/11/2015
Decreto nº 8.572 de 13/11/2015
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Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ART. 20, INCISO XVI, DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/11/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DESASTRE , ROMPIMENTO , BARRAGEM .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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