Decreto do Poder Legislativo nº 16.019 de 25/04/1923
Decreto do Poder Legislativo nº 16.019 de 25/04/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO INDUSTRIAL BENTO BERILO DE OLIVEIRA AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOSO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE ILHÉUS, NO ESTADO DA BAHIA, E APROVA O ORÇAMENTO DAS OBRAS A EXECUTAR NA IMPORTÂNCIA DE QUATRO MIL E SEISCENTOS CONTOS E DUZENTOS MIL RÉIS (4.600:200$000). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 256, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PRIVADA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , PORTO , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA PRIVADA , PORTO , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |