Decreto do Poder Legislativo nº 16.158 de 02/10/1923
Decreto do Poder Legislativo nº 16.158 de 02/10/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR SEIS (6) MESES O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA V DO CONTRATO CELEBRADO COM A SOCIEDADE ANÔNIMA AGÊNCIA AMERICANA PARA INSTALAR E TRAFEGAR ESTAÇÕES RADIOTELEGRÁFICAS ULTRAPOTENTES E PARA ESTABELECER SERVIÇO RÁDIO-TELEFÔNICO NO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , INSTALAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |