Decreto do Poder Legislativo nº 16.229 de 28/11/1923
Decreto do Poder Legislativo nº 16.229 de 28/11/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLAUSULAS DO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONCLUSSÃO DO TRECHO DO RAMAL DE LAVRAS, SITUADO ENTRE CARMO DA CACHOEIRA E A CIDADE DE LAVRAS, E DO RAMAL DE ITAJUBÁ A SOLEDADE DE ITAJUBÁ, NA REDE SUL-MINEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTRATO , AMBITO , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , SERVIÇO , CONCLUSÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |