Emenda Constitucional nº 4 de 14/09/1993
Emenda Constitucional nº 4 de 14/09/1993
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Ementa | Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1993] (p. 13718, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) - PEC 45 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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