Decreto nº 8.403 de 17/12/1941
Decreto nº 8.403 de 17/12/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR COMPLETA NEUTRALIDADE NA GUERRA ENTRE O IMPÉRIO DO JAPÃO, DE UM JAPÃO, DE UM LADO, E A GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, NOVA ZELÂNDIA, AUSTRÁLIA, UNIÃO SUL-AFRICANA E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DO OUTRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GUERRA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , OBSERVAÇÃO , NEUTRALIDADE , GUERRA , IMPERIO , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO , REINO UNIDO , NOVA ZELANDIA , AUSTRALIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |