Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu, RUY SANTOS, 1º SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1974.
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Complementação Industrial entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, firmado em Cochabamba, Bolívia, a 22 de maio de 1974.
Art. 1º É aprovado o texto do Acordo de Cooperação e Complementação Industrial entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, firmado em Cochabamba, Bolívia, a 22 de maio de 1974.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, 22 de agosto de 1974.
Ruy Santos
1º SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA
O texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção II) de 23-8-1974.