Decreto do Poder Legislativo nº 5.053 de 06/11/1926
Decreto do Poder Legislativo nº 5.053 de 06/11/1926
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Ementa | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 11, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 18, caput [Decreto do Poder Legislativo nº 5.053 de 06/11/1926]
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