Decreto nº 19.397 de 11/11/1930
Decreto nº 19.397 de 11/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI 5.053, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGREDO , JUSTIÇA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , JULGAMENTO , SEGREDO , JUSTIÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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