Decreto do Poder Legislativo nº 344 de 05/12/1895
Decreto do Poder Legislativo nº 344 de 05/12/1895
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO DO PODER EXECUTIVO 2.043, DE 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NA PARTE QUE ELEVOU VENCIMENTOS E CRIOU NOVOS EMPREGOS NA ESTRADA DE FERRO DE PORTO ALEGRE A URUGUAYANA E AUTORIZA A REFORMAR OS REGULAMENTOS DAS DEMAIS VIAS FERREAS DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FERROVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regulamento |