Decreto do Poder Legislativo nº 3.724 de 15/01/1919

Decreto do Poder Legislativo nº 3.724 de 15/01/1919

Ementa

REGULA AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DOS ACIDENTES NO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 001] (p. 166, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , ACIDENTE DO TRABALHO .

Indexação

DECLARAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , EMPREGADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente