Decreto do Poder Legislativo nº 5.547 de 11/10/1928

Decreto do Poder Legislativo nº 5.547 de 11/10/1928

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO A PRORROGAR POR CINCO ANOS O CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL LLOYD MARANHENSE, EM 8 DE MAIO DE 1924.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 170, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente