Decreto do Poder Legislativo nº 5.376 de 12/12/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.376 de 12/12/1927
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Ementa | REVIGORA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1928 E 1929, O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$000, DE QUE TRATA O DECRETO 17.449, DE 30 DE SETEMBRO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |