Medida Provisória nº 839 de 19/01/1995
Medida Provisória nº 839 de 19/01/1995
|
Ementa | Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 907, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000777, MPV-000723, MPV-000667, MPV-000627, MPV-000590, MPV-000559, MPV-000535, MPV-000507, MPV-000480. |
|
Catálogo |
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição com Alteração |