Medida Provisória nº 880 de 30/01/1995

Medida Provisória nº 880 de 30/01/1995

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/01/1995] (p. 1297, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000819, MPV-000754.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO .
NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , PESSOA IDOSA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, § 6 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração