Medida Provisória nº 924 de 24/02/1995
Medida Provisória nº 924 de 24/02/1995
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Ementa | Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM" e a "Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP", atribuídas aos servidores titulares de cargos efetivos da CVM e da SUSEP, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1995] (p. 2668, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 04/95. EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000873, MPV-000810. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , NORMAS , RETRIBUIÇÃO , RENDA VARIAVEL , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , BENEFICIARIO , SERVIDOR , TITULAR , AUTARQUIA .
HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , RETRIBUIÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , DISPOSIÇÃO , AUTARQUIA , DIREITOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , ATIVIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |