Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.015 de 30/03/1995

Lei nº 9.015 de 30/03/1995

Ementa	Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM" e a Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP", atribuídos aos titulares de cargos efetivos da CVM e da SUSEP, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4574, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 4 DE 1995 - MPV 924 DE 1995.
Catálogo	AUTARQUIA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... HIPOTESE , EXCLUSÃO . CRIAÇÃO , NORMAS , RETRIBUIÇÃO , RENDA VARIAVEL , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , BENEFICIARIO , SERVIDOR , TITULAR , AUTARQUIA . RECEBIMENTO , RETRIBUIÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , DISPOSIÇÃO , AUTARQUIA , DIREITOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , ATIVIDADE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 968 de 12/04/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1995] (p. 5295, col. 1) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 993 de 11/05/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1995] (p. 6756, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 1.519 de 08/06/1995 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1995] (p. 8394, col. 1) Medida Provisória nº 1.019 de 08/06/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1995] (p. 8388, col. 1) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.042 de 29/06/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9631, col. 1) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.068 de 28/07/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1995] (p. 11399, col. 1) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.095 de 25/08/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1995] (p. 13132, col. 1) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.127 de 26/09/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1995] (p. 15041, col. 2) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 210 de 31/08/2004 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2004] (p. 1, col. 1) Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.094 de 13/01/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2005] (p. 1, col. 1) Art. 1, § 3 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 873 de 27/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 924 de 24/02/1995 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 3 [Lei nº 9.015 de 30/03/1995] Medida Provisória nº 210 de 31/08/2004 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.094 de 13/01/2005 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 9.015 de 30/03/1995] Medida Provisória nº 968 de 12/04/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 993 de 11/05/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.019 de 08/06/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.042 de 29/06/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.068 de 28/07/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.095 de 25/08/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.127 de 26/09/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)