Lei nº 11.094 de 13/01/2005

Lei nº 11.094 de 13/01/2005

Ementa

Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais; da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil; da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; e da Lei nº ;10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/01/2005] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 210 DE 2004.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ADICIONAIS , CONCESSÃO , LICENÇA , PROMOÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 11 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Anexo 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 102 - Alteração
  • Art. 117 - Alteração
  • Art. 117, caput, Inciso 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 37, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 7 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 8 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 9 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 10 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 11 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 12 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 13 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 14 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 15 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 17 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 20 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 23 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 24 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Anexo 4 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Anexo 5 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]