Medida Provisória nº 295 de 29/05/2006

Medida Provisória nº 295 de 29/05/2006

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/2006] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , BENEFICIARIO , SERVIDOR , AUDITORIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
CRITERIOS , DEFINIÇÃO , VENCIMENTO , GRATIFICAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PESQUISA , CIENCIA E TECNOLOGIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , CRITERIOS , RECEBIMENTO , REAJUSTE , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , AGROPECUARIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEBIMENTO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO .
CRITERIOS , REESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , MAGISTERIO SUPERIOR , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , PROFESSOR , ENSINO SUPERIOR .
CRITERIOS , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , MAGISTERIO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , PROFESSOR , ENSINO MEDIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 6 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 51 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 52 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 5 - Revogação de Parte do Texto