Lei nº 9.367 de 16/12/1996

Lei nº 9.367 de 16/12/1996

Ementa

Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei n. 8.237, de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1996] (p. 27285, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1474 DE 1996.

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , INDICE , VENCIMENTO BASICO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , OBJETIVO , ISONOMIA SALARIAL .
AUMENTO , INDICE , VALOR , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE .
REAJUSTAMENTO , TABELA , VENCIMENTO BASICO , SERVIDOR , EXECUTIVO .
RECONSTITUIÇÃO , COMISSÃO , CORRELAÇÃO , ESTUDO , ISONOMIA SALARIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 9.367 de 16/12/1996]

Art. 6 [Lei nº 9.367 de 16/12/1996]

Anexo 2 [Lei nº 9.367 de 16/12/1996]

Anexo 6 [Lei nº 9.367 de 16/12/1996]