Lei Delegada nº 12 de 07/08/1992
Lei Delegada nº 12 de 07/08/1992
Ementa | Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1992] (p. 10805, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRN 2 DE 1992. |
Catálogo |
MILITAR , ISONOMIA SALARIAL .
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , MILITAR INATIVO , IMPLANTAÇÃO , ISONOMIA SALARIAL .
EXCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR , PRAÇA , PRAÇA ESPECIAL , EXCEÇÃO , GUARDA MARINHA , ASPIRANTE A OFICIAL .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei Delegada nº 12 de 07/08/1992]
Art. 1, § 1 [Lei Delegada nº 12 de 07/08/1992]
|