Lei nº 11.233 de 22/12/2005

Lei nº 11.233 de 22/12/2005

Ementa

Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/2005] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6276 DE 2005.

Classificação Temática

Política Social / Cultura

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , PLANO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Alteração
  • Art. 2-C - Alteração
  • Art. 2-C - Alteração
  • Art. 2-D - Alteração
  • Art. 2-E - Alteração
  • Art. 2-F - Alteração
  • Art. 2-G - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 5-B - Alteração
  • Anexo 5-C - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2-D - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Alteração
  • Art. 2-C - Alteração
  • Art. 2-C - Alteração
  • Art. 2-D - Alteração
  • Art. 2-E - Alteração
  • Art. 2-F - Alteração
  • Art. 2-G - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 5-B - Alteração
  • Anexo 5-C - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-D, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 5-C - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5-C - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5-C - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 5-B - Alteração
  • Anexo 5-C - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 5-B - Alteração
  • Anexo 5-C - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 5-B - Alteração
  • Anexo 5-C - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2-E, § 4 - Revogação
  • Art. 2-H - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 5-B - Alteração
  • Anexo 5-C - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 9-B - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 26-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 1-A [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-A [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-B [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-C [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-D [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-D, § 3 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-E [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-E, § 4 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-F [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-G [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 2-H [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 3 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 4 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 5 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 6 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 10 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 12 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Art. 13 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Anexo 1 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Anexo 2 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Anexo 4-A [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Anexo 5 [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Anexo 5-A [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Anexo 5-B [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]

Anexo 5-C [Lei nº 11.233 de 22/12/2005]