Lei nº 10.862 de 20/04/2004

Lei nº 10.862 de 20/04/2004

Ementa

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/04/2004] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 17 DE 2004 - MPV 158 DE 2003.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PLANO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 9-B - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]

Art. 9, § 1 [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]

Art. 9-A [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]

Art. 9-B [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]

Art. 11 [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]

Art. 12 [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]

Art. 20 [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]

Art. 21 [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]

Art. 25 [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]

Anexo 2 [Lei nº 10.862 de 20/04/2004]