Decreto nº 5.206 de 15/09/2004
Decreto nº 5.206 de 15/09/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO - GDAI, NO AMBITO DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , BENEFICIARIO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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