Decreto do Poder Legislativo nº 2.756 de 10/01/1913

Decreto do Poder Legislativo nº 2.756 de 10/01/1913

Ementa

REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO, CIVIS OU MILITARES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 175, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTO , CONCESSÃO , LICENÇA , FUNCIONARIO PUBLICO , CIVIL , MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo