Decreto nº 10.100 de 26/02/1913
Decreto nº 10.100 de 26/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 2.756, DE 10 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, PELO QUAL SE REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO, CIVIS OU MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 810, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LICENÇA , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo |