Lei nº 13.234 de 29/12/2015
Lei nº 13.234 de 29/12/2015
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Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: SCD 17/2015. AUTOR: SENADOR MARCELO CRIVELLA |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , IDENTIFICAÇÃO , CADASTRAMENTO , ATENDIMENTO , ALUNO SUPERDOTADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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