Lei nº 13.264 de 01/04/2016
Lei nº 13.264 de 01/04/2016
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Ementa | Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 1/2016. AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , VACANCIA , AMBITO , JUDICIARIO , CARREIRA , JUIZ DE DIREITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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