Lei nº 13.278 de 02/05/2016
Lei nº 13.278 de 02/05/2016
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Ementa | Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: SCD 14/2015. AUTOR: SENADOR ROBERTO SATURNINO |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , ARTES , DANÇA , MUSICA , TEATRO , CURRICULO , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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