Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
(Publicada no DOU de 11 de outubro de 2016 - Seção 1)
No art. 27, inciso II da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterado pelo art. 1º da Lei nº 13.345, de 10 de outubro de 2016,
onde se lê:
"l) tecnologias assistivas;"
Leia-se:
"m) tecnologias assistivas;"