Lei nº 13.345 de 10/10/2016

Lei nº 13.345 de 10/10/2016

Ementa

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/10/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: MPV 728/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA IDOSA .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , RECRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 27 - Alteração Vetada

Declaração de Conversão em Lei com Alteração