Lei nº 13.413 de 29/12/2016

Lei nº 13.413 de 29/12/2016

Ementa

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/2016] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: SCD 16/2015. AUTOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer
Jurídico / Direitos e Garantias / Direitos Políticos

Catálogo

SIMBOLOS NACIONAIS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , APRESENTAÇÃO , HINO NACIONAL , ABERTURA , COMPETIÇÃO ESPORTIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 25, § 5 - Acréscimo