RETIFICAÇÃO (*)

LEI Nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017

ANEXO

Alteração decorrente da correção do erro de processamento da emenda 7112.0002, com base no art. 152 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e no art. 152 da Resolução nº 1, de 2006-CN.

D.O.U./
Página

Correção

Órgão

Unidade

Programa

Programática

Ação/Subtítulo/Produto/Meta

Funcional

Esf

GND

RP

Mod

lU

Fte

Valor

Justificativa

D.O.U.
Sec. 1. Suplem.

ONDE SE LÊ

49000 – Ministério do Desenvolvimento Agrário

49201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra

2066 – Reforma Agrária e Governança Fundiária

2066
2066.210U
2066.210U.0051

Organização da Estrutura Fundiária – No Estado de Mato Grosso

21.127

F

3-ODC

7

30

0

100

68.000.000

Correção de erro material no processamento da emenda nº 7112.0002, nos termos do art. 152 da

11 jan
2017.
p. 1207

LEIA-SE

20000 – Presidência da República

20201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra

2066 – Reforma Agrária e Governança Fundiária

2066
2066.210U
2066.210U.0051

Organização da Estrutura Fundiária – No Estado de Mato Grosso

21.127

F

3-ODC

7

30

0

100

68.000.000

Resolução nº 1, de 2006-CN, para ajuste de órgão orçamentário e unidade orçamentária.

 

 

_______________

(*) Retificação solicitada pelo Congresso Nacional através da Mensagem nº 51-CN, de 9 de agosto de 2017.