Decreto nº 8.949 de 06/09/1911
Decreto nº 8.949 de 06/09/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR TRÊS MESES O PRAZO ESTIPULADO NA CLÁUSULA III DO DECRETO NÚMERO 8.559, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911, PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DEFINITIVOS DAS LINHAS FÉRREAS DE SÃO PEDRO A SÃO LUIZ E SÃO BORJA. . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 576, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , ESTUDO , FERROVIA , MUNICIPIO , SÃO PEDRO (RN) , SÃO LUIZ (RR) , SÃO BORJA (RS) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |