Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2016,
Seção 1)
No Capítulo 21 da Seção IV da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI anexa ao Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, onde se lê:
<<TABELAS>>