Decreto nº 8.954 de 10/01/2017
Decreto nº 8.954 de 10/01/2017
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA AVALIAÇÃO UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS HUMANOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , CADASTRO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENTE MENTAL , DEFICIENTE FISICO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
OBJETIVO , PROMOÇÃO , DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS , INCLUSÃO SOCIAL , CIDADANIA , ACESSIBILIDADE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |