Decreto nº 8.973 de 10/03/1942
Decreto nº 8.973 de 10/03/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DO LLOYD BRASILEIRO, APROVADO PELO DECRETO 4.969, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA , NAVEGAÇÃO , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , COMPANHIA , NAVEGAÇÃO , HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |