Decreto nº 8.976 de 18/09/1911
Decreto nº 8.976 de 18/09/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE 12:600$, OURO, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO NO ESTRANGEIRO, DURANTE UM ANO, DOS ALUNOS DA ESCOLA DE MINAS DE OURO PRETO: DOMINGOS FLEURY DA ROCHA, ALCEU SOARES DE LELLIS FERREIRA E NICODEMOS FELISBERTO DE MACEDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 221 DO CÓDIGO DE ENSINO, SENDO 4:200$ A CADA UM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 631, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESPESA , MANUTENÇÃO , ESTUDANTE , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |