DECRETO N. 8.976 – DE 18 DE SETEMBRO DE 1911
Abre ao Ministerio da Agricultura Industria e Commercio, o credito especial de 12:600$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção no estrangeiro, durante um anno, dos alumnos da Escola de Minas de Ouro Preto: Domingos Fleury da Rocha, Alceu Soares de Lellis Ferreira e Nicodemos Felisberto de Macedo, nos termos do art. 221 do Codigo de Ensino, sendo 4:200$ a cada um.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização constante do decreto n. 2.245, de 14 do corrente, resolve abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 12:000$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção no estrangeiro, durante um anno, dos alumnos da Escola de Minas de Ouro Preto Domingos Fleury da Rocha, Alceu Soares de Lellis Ferreira e Nicodemos Felisberto de Macedo, nos termos do art. 221 do Codigo de Ensino, sendo 4:200$ a cada um delles.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
Hermes R. da Fonseca.
Pedro de Toledo.