Decreto do Poder Legislativo nº 4.182 de 13/11/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.182 de 13/11/1920
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A FAZER UMA EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 282, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , EMISSÃO , CREDITOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
A revogação entra em vigor em 31/12/2022.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, caput [Decreto do Poder Legislativo nº 4.182 de 13/11/1920] Art. 5 [Decreto do Poder Legislativo nº 4.182 de 13/11/1920]
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