Decreto nº 8.899 de 09/11/2016
Decreto nº 8.899 de 09/11/2016
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Ementa | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/2016] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGRICULTURA , PORTOS .
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Indexação |
INCLUSÃO , OBRA PUBLICA , PROGRAMA PRIORITARIO , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , AGRICULTURA , ESTADO DO PARANA (PR) , PORTOS , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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