Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 5, de 2026Ver
REQ 5/2026 - CDR
Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam incluídos convidados na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CDR, que tem o objetivo de instruir o PL nº 1855/2022, que “institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)”.