Projeto de Decreto Legislativo n° 83, de 2024 Ver PDL 83/2024

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Farias Brito, Estado do Ceará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatora Ad hoc

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria