6ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
08/04/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do PL 4132/2025, com as Emendas nº 1 e 2, 4 a 6 e 8 a 10–CMA, e com acolhimento das Emendas nº 3 e 7-CMA, na forma da emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2, 4 a 6 e 8 a 10–CMA/CCT, e com acolhimento das Emendas nº 3 e 7-CMA, na forma da Emenda nº 11-CCT.
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D’Abadia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Romaria, Estado de Minas Gerais.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relator Ad hoc
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relator Ad hoc
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCT.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Farias Brito, Estado do Ceará.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à Total – Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCT.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetés, Estado de Pernambuco.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Imprensa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parintins, Estado do Amazonas.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cunha, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatora Ad hoc
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCT.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatora Ad hoc
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Boa Vista FM de São Sebastião da Boa Vista do Marajó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatora Ad hoc
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sarandi, Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aurora de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários” seja incluído o convidado que especifica.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação sustentável na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás, como instrumento estratégico capaz de conciliar eficiência energética, melhoria do ambiente de negócios, atração de investimento, redução da intensidade de emissões de carbono e desenvolvimento regional.
- Resultado
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Aprovado o requerimento, subscrito pelo senador Confúcio Moura.
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- Ementa
- Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 3/2026-CCT, destinada a debater o papel da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação sustentável na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás, como instrumento estratégico capaz de conciliar eficiência energética, melhoria do ambiente de negócios, atração de investimento, redução da intensidade de emissões de carbono e desenvolvimento regional.
- Resultado
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Aprovado o requerimento, subscrito pelo senador Confúcio Moura, com a inclusão do convidado Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado.
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- Ementa
- Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento, subscrito pelo senador Confúcio Moura.
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- Ementa
- Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
- Resultado
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Aprovado o requerimento, subscrito pelo senador Confúcio Moura.
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- Ementa
- Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento, subscrito pelo senador Confúcio Moura.
-
- Ementa
- Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
- Resultado
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Aprovado o requerimento, subscrito pelo senador Confúcio Moura.
-
- Ementa
- Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Marcos do Val | |
| Oriovisto Guimarães |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| Daniella Ribeiro | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Sérgio Petecão | Presente |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | |
| Dra. Eudócia | Presente |
| Izalci Lucas |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Wellington Fagundes | Presente |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | Presente |
| Beto Faro | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Weverton | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |