Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 9, de 2026Ver
REQ 9/2026 - CCT
Ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.