Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 18, de 2026 Ver REQ 18/2026 - CCT

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

Aprovado o requerimento, subscrito pelo senador Hermes Klann.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)