Projeto de Decreto Legislativo n° 799, de 2021 Ver PDL 799/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Dona Maria Vergentina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 58/2026-CCT).

Textos da pauta

• Parecer (CCT)