Projeto de Decreto Legislativo n° 830, de 2021 Ver PDL 830/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto do Rio Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 59/2026-CCT).

Textos da pauta

• Parecer (CCT)