Projeto de Decreto Legislativo n° 995, de 2021 Ver PDL 995/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 65/2026-CCT).

Textos da pauta

• Parecer (CCT)