Projeto de Decreto Legislativo n° 117, de 2024 Ver PDL 117/2024

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 68/2026-CCT).

Textos da pauta

• Parecer (CCT)